Lista de Exercícios e Problemas - Equações Diferenciais 4ºSem 2ºBim

Resolver lista de exercícios da Josiane Almeida

AVA: Direitos Humanos - Aula tema 8

1 - O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi:

RESPOSTA CORRETA: A Segunda Guerra Mundial.

2 - A intensificação da integração e interdependência social, política, econômica e cultural entre povos e nações, favorecida em muito pela evolução da tecnologia, dos transportes e das comunicações, denomina-se:

RESPOSTA CORRETA: Globalização.

3 - Nas últimas décadas, a caracterização do indivíduo como sujeito de direito internacional sofreu considerável evolução, o que teve por ponto central a condição do ser humano no plano internacional (ACCYOLI, 2012, p. 256). Isso ocorre no campo da promoção e proteção dos direitos humanos, em relação aos quais se reconhece a capacidade processual do indivíduo de postulá-los em juízo perante tribunais internacionais. Pode-se afirmar que esse tratamento do ser humano como sujeito de direito internacional:

AVA: Direitos Humanos - Aula tema 7

1 - Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais:

RESPOSTA CORRETA: Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes.

2 - Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui:

RESPOSTA CORRETA: Uma vedação aos Juízes.

3 - Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional:

RESPOSTA CORRETA: Da vedação à prova ilícita.

4 - Quando ouve as duas partes antes de tomar uma decisão, o juiz de um processo está dando cumprimento diretamente ao princípio:

AVA: Direitos Humanos - Aula tema 6

1 - Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui:

RESPOSTA CORRETA: Uma tradição constitucional brasileira.

2 - Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como:

RESPOSTA CORRETA: Um direito difuso.

3 - De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Sobre essa norma constitucional, é correto afirmar que:

AVA: Direitos Humanos - Aula tema 5

1 - O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder:

RESPOSTA CORRETA: De polícia.

2 - No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público:

RESPOSTA CORRETA: Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo.

3 - O Ministério Público, por meio dos Procuradores e Promotores de Justiça, é responsável por exercer várias funções relacionadas à defesa dos direitos fundamentais, com destaque para as atribuições de promover o inquérito civil e a ação civil pública. Não incumbirá ao Ministério Público instaurar inquérito civil ou ajuizar ação civil pública nos casos de violações:

AVA: Direitos Humanos - Aula tema 4

1 - Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se:

RESPOSTA CORRETA: No primado da Constituição.

2 - Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar a lei, sendo que, em caso de contradição entre a legislação e a Constituição, o tribunal deve aplicar esta última por ser superior a qualquer outra espécie normativa (MORAES, 1988). Trata-se do sistema:

RESPOSTA CORRETA: De controle de constitucionalidade pela via de exceção.

3 - Não constitui característica do controle de constitucionalidade pela via de ação:

AVA: Direitos Humanos - Aula tema 3

1 - As primeiras duas décadas do século XX foram marcadas por inúmeros fatos históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os principais foram os seguintes, exceto:

RESPOSTA CORRETA: Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.

2 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948 constitui documento que veio:

RESPOSTA CORRETA: Reafirmar os direitos humanos de primeira geração e confirmar os direitos de segunda geração.


3 - “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Esse direito enunciado no artigo 225 da Constituição Federal possui natureza peculiar aos: