AVA: Direitos Humanos - Aula tema 8

1 - O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi:

RESPOSTA CORRETA: A Segunda Guerra Mundial.

2 - A intensificação da integração e interdependência social, política, econômica e cultural entre povos e nações, favorecida em muito pela evolução da tecnologia, dos transportes e das comunicações, denomina-se:

RESPOSTA CORRETA: Globalização.

3 - Nas últimas décadas, a caracterização do indivíduo como sujeito de direito internacional sofreu considerável evolução, o que teve por ponto central a condição do ser humano no plano internacional (ACCYOLI, 2012, p. 256). Isso ocorre no campo da promoção e proteção dos direitos humanos, em relação aos quais se reconhece a capacidade processual do indivíduo de postulá-los em juízo perante tribunais internacionais. Pode-se afirmar que esse tratamento do ser humano como sujeito de direito internacional:

AVA: Direitos Humanos - Aula tema 7

1 - Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais:

RESPOSTA CORRETA: Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes.

2 - Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui:

RESPOSTA CORRETA: Uma vedação aos Juízes.

3 - Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional:

RESPOSTA CORRETA: Da vedação à prova ilícita.

4 - Quando ouve as duas partes antes de tomar uma decisão, o juiz de um processo está dando cumprimento diretamente ao princípio:

AVA: Direitos Humanos - Aula tema 6

1 - Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui:

RESPOSTA CORRETA: Uma tradição constitucional brasileira.

2 - Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como:

RESPOSTA CORRETA: Um direito difuso.

3 - De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Sobre essa norma constitucional, é correto afirmar que:

AVA: Direitos Humanos - Aula tema 5

1 - O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder:

RESPOSTA CORRETA: De polícia.

2 - No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público:

RESPOSTA CORRETA: Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo.

3 - O Ministério Público, por meio dos Procuradores e Promotores de Justiça, é responsável por exercer várias funções relacionadas à defesa dos direitos fundamentais, com destaque para as atribuições de promover o inquérito civil e a ação civil pública. Não incumbirá ao Ministério Público instaurar inquérito civil ou ajuizar ação civil pública nos casos de violações:

AVA: Direitos Humanos - Aula tema 4

1 - Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se:

RESPOSTA CORRETA: No primado da Constituição.

2 - Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar a lei, sendo que, em caso de contradição entre a legislação e a Constituição, o tribunal deve aplicar esta última por ser superior a qualquer outra espécie normativa (MORAES, 1988). Trata-se do sistema:

RESPOSTA CORRETA: De controle de constitucionalidade pela via de exceção.

3 - Não constitui característica do controle de constitucionalidade pela via de ação:

AVA: Direitos Humanos - Aula tema 3

1 - As primeiras duas décadas do século XX foram marcadas por inúmeros fatos históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os principais foram os seguintes, exceto:

RESPOSTA CORRETA: Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.

2 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948 constitui documento que veio:

RESPOSTA CORRETA: Reafirmar os direitos humanos de primeira geração e confirmar os direitos de segunda geração.


3 - “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Esse direito enunciado no artigo 225 da Constituição Federal possui natureza peculiar aos:

AVA: Direitos Humanos - Aula tema 2

1 - O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se:

RESPOSTA CORRETA: Da Magna Carta.

2 - Esta questão está anulada, e seus pontos serão redistribuídos entre as demais.

Em relação à Declaração Universal do Homem e do Cidadão de 1789, considere as seguintes afirmativas:

I. Teve por finalidade proteger os direitos do Homem contra os atos de Governo, assim compreendidos tão somente os atos do Poder Executivo.

II. Não se tratou de uma instituição de direitos, mas de direitos enunciados, isto é, de uma declaração de direitos preexistentes.

III. Além de terem constituído direitos naturais e abstratos, entre as características dos direitos humanos fundamentais declarados em 1789 havia a universalidade.

IV. As liberdades públicas foram enunciadas como direitos fundamentais.

Estão corretas somente as afirmativas:

AVA: Direitos Humanos - Aula tema 1

1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:

I. Poder Executivo.
II. Poder Legislativo.
III. Poder Judiciário.

A. Declara os direitos humanos fundamentais.

B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.

C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.

Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

RESPOSTA CORRETA: I-B, II-A, III-C.


2 - O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:

Tabela de Integrais e Identidades Trigonométricas